Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade

Última atualização: 02.08.2026

Índice

Responsável pelo tratamento, Contacto, Autoridade de controlo
Informações gerais e Definições
Bases jurídicas do tratamento
Destinatários e Categorias de destinatários
Transferências para países terceiros
Segurança dos dados
Alojamento e Ficheiros de registo do servidor
Formulário de contacto, E-mail e Telefone
Google reCAPTCHA
Conta de cliente
Função de comentários
Encomendas e Tratamento contratual
Métodos de pagamento e Prestadores de serviços de pagamento
PayPal
Envio e Notificações do estado da entrega
Sistema externo de gestão de stocks
Newsletter
Publicidade direta a clientes existentes
Avaliações de clientes
Cookies e Gestão de consentimento
Google Analytics
Google Ads – Rastreio de conversões e Remarketing
Google AdSense
Remarketing da Meta (Facebook) e Custom Audiences
Plug-ins do Facebook
YouTube
Google Maps
Tipos de letra e Recursos locais
WebChat
WhatsApp
Presenças nas redes sociais
Decisão automatizada e Definição de perfis
Utilização por menores
Prazo de conservação
Direitos do titular dos dados
Direito de oposição nos termos do art. 21.º do RGPD
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo
Atualidade e Alteração desta política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento, Contacto, Autoridade de controlo

O responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições de caráter relativo à proteção de dados é:

Euro Coral
Passauer Str. 12
84359 Simbach am Inn
Alemanha

Telefone: +49 (0) 8571 983 4686
E-mail:
Website: www.eurocorals.com

A pessoa autorizada a representar a empresa, bem como as restantes informações sobre o fornecedor, encontram-se no nosso aviso legal.

Encarregado da Proteção de Dados

Não nomeámos um encarregado da proteção de dados, uma vez que não se encontram reunidos os requisitos legais para tal (art. 37.º do RGPD, § 38.º, n.º 1, do BDSG). Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, para exercer os seus direitos e para pedidos de informação, contacte-nos através dos dados acima indicados. Trataremos o seu pedido pessoalmente.

Autoridade de Controlo Competente em Matéria de Proteção de Dados

Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (BayLDA)
Promenade 27, 91522 Ansbach
Telefone: +49 (0) 981 180093-0
www.lda.bayern.de

2. Informações gerais e Definições

Levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais e tratamo-los exclusivamente com base no RGPD, na lei federal alemã de proteção de dados (BDSG), na lei alemã de proteção de dados dos serviços digitais (TDDDG), bem como em todas as demais disposições aplicáveis.

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (art. 4.º, ponto 1, do RGPD). Os restantes termos utilizados nesta declaração — tratamento, responsável pelo tratamento, subcontratante, consentimento, definição de perfis, pseudonimização — correspondem às definições do art. 4.º do RGPD.

Necessidade de Fornecimento dos Dados

Salvo indicação em contrário abaixo, o fornecimento dos seus dados pessoais não é legal nem contratualmente obrigatório, nem é necessário para a celebração de um contrato. Não é obrigado a fornecer os dados. O não fornecimento não tem, nesse caso, quaisquer consequências. Eventuais exceções são expressamente indicadas nos respetivos tratamentos.

3. Bases jurídicas do tratamento

Baseamos o tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, nas seguintes bases jurídicas:

Art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — o seu consentimento, revogável a qualquer momento com efeitos para o futuro;
Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD — execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais;
Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD — cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações comerciais, fiscais e de prevenção do branqueamento de capitais;
Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — defesa dos nossos interesses legítimos ou dos de terceiros, desde que não prevaleçam os seus interesses, direitos fundamentais e liberdades fundamentais;
§ 25.º, n.º 1, da TDDDG — consentimento para o armazenamento de informações no seu equipamento terminal ou o acesso a informações já armazenadas (cookies, LocalStorage, pixels, SDKs);
§ 25.º, n.º 2, da TDDDG — exceção legal para tecnologias estritamente necessárias;
§ 7.º, n.º 3, da UWG — publicidade por e-mail a clientes existentes.

Sempre que o tratamento se baseie num interesse legítimo, indicamos expressamente esse interesse para o respetivo tratamento.

4. Destinatários e Categorias de destinatários

Os seus dados não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento expresso, salvo se tal for necessário para a execução do contrato ou legalmente permitido ou exigido. Excluem-se desta regra os nossos parceiros de serviços de que necessitamos para a execução da relação contratual, bem como os prestadores de serviços de que nos socorremos no âmbito de um contrato de subcontratação.

Os destinatários podem pertencer às seguintes categorias:

Prestadores de serviços de envio, logística e transporte, bem como estafetas especializados;
Prestadores de serviços de pagamento, bancos e empresas de cartões de crédito;
Empresas de cobrança de dívidas, advogados, agências de informação comercial;
Fornecedores de sistemas de loja online, de gestão de stocks, ERP e CRM;
Empresas de alojamento web, prestadores de serviços de cópia de segurança, manutenção e segurança informática;
Fornecedores de serviços de envio de e-mail, análise web, marketing online, chat e serviços de mensagens;
Consultores fiscais e auditores;
Fornecedores de dropshipping e fabricantes, na medida necessária à entrega;
Autoridades aduaneiras, veterinárias, de proteção de espécies, fiscais e de aplicação da lei, bem como tribunais, no âmbito de obrigações legais.

Na medida em que os prestadores de serviços tratem dados pessoais por nossa conta, tal ocorre com base num contrato de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a utilizar os seus dados exclusivamente para os serviços por nós contratados e não para fins próprios.

Em todos os casos, cumprimos rigorosamente as disposições legais. O âmbito da transmissão de dados é limitado ao mínimo necessário.

5. Transferências para países terceiros

A transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (“países terceiros”) só ocorre se for necessária à execução do contrato, exigida por lei, se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento, ou se se basear nos nossos interesses legítimos — e sempre em conformidade com os artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Baseamos essas transferências em:

uma decisão de adequação da Comissão Europeia nos termos do art. 45.º do RGPD, nomeadamente o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework, DPF), de 10 de julho de 2023, desde que o destinatário nos EUA esteja aí certificado. A certificação pode ser consultada publicamente em https://www.dataprivacyframework.gov/list;
subsidiariamente, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), acompanhadas de uma avaliação de impacto da transferência e de garantias técnicas e organizativas complementares (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD);
quanto ao restante, nas exceções previstas no art. 49.º do RGPD, nomeadamente o seu consentimento expresso nos termos do art. 49.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Nota: apesar destas medidas, não se pode excluir totalmente o acesso de autoridades estatais aos seus dados em países terceiros — nomeadamente nos EUA. Nesses países, poderá não existir uma proteção jurídica comparável à da União Europeia, nem uma possibilidade equivalente de fazer valer os seus direitos em tribunal. Na medida em que solicitamos o seu consentimento, este abrange expressamente também a aceitação deste risco.

Uma cópia das respetivas garantias utilizadas pode ser solicitada através dos dados de contacto indicados no ponto 1.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com os artigos 24.º, 25.º e 32.º do RGPD, para proteger os seus dados contra perda, destruição, manipulação e acesso não autorizado. Estas incluem, nomeadamente:

encriptação TLS/SSL contínua do website, reconhecível pelo “https://” na barra de endereços e pelo símbolo de cadeado do seu navegador;
controlos de acesso físico, ao sistema e aos dados, bem como um sistema escalonado de funções e permissões;
pseudonimização e minimização de dados, proteção de dados desde a conceção e definições predefinidas favoráveis à privacidade;
cópias de segurança encriptadas e procedimentos de recuperação documentados;
verificação, avaliação e apreciação regulares da eficácia destas medidas;
obrigação de confidencialidade de todas as pessoas envolvidas no tratamento de dados.

Apesar de todo o cuidado, a transmissão de dados através da internet não pode ser tornada completamente segura; uma proteção sem falhas contra o acesso de terceiros não é tecnicamente possível.

7. Alojamento e Ficheiros de registo do servidor

Alojamento. O nosso website é alojado junto de um prestador de serviços externo (fornecedor de alojamento web) dentro da União Europeia. O fornecedor de alojamento trata, por nossa conta, todos os dados resultantes da utilização do website. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, bem como o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo numa disponibilização segura, rápida e eficiente da nossa oferta online). Está em vigor um contrato de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD com o fornecedor de alojamento.

Ficheiros de registo do servidor. Pode visitar o nosso website sem fornecer quaisquer dados pessoais. Sempre que aceder ao nosso website, o seu navegador de internet transmite dados de utilização que são armazenados em ficheiros de registo (ficheiros de registo do servidor). Estes dados incluem:

nome e URL da página consultada, bem como o URL de referência,
data e hora do acesso,
quantidade de dados transferidos e código de estado HTTP,
tipo de navegador utilizado e respetiva versão, sistema operativo, definições de idioma,
endereço IP e o fornecedor que efetua o pedido.

Estes dados servem exclusivamente para assegurar um funcionamento sem falhas e seguro do nosso website, a análise de erros, a defesa contra ataques, bem como a melhoria da nossa oferta.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — interesse legítimo na funcionalidade e segurança informática da nossa oferta online.

Prazo de conservação: 7 dias; em caso de incidentes relevantes para a segurança, até ao esclarecimento definitivo do incidente.

Estes dados não são combinados com outras fontes de dados nem avaliados para fins de marketing. Não atribuímos estes dados a uma pessoa específica.

8. Formulário de contacto, E-mail e Telefone

Ao utilizar o formulário de contacto, bem como ao contactar-nos por e-mail ou telefone, recolhemos os seus dados pessoais (nomeadamente nome, endereço de e-mail, eventualmente número de telefone e número de encomenda, texto da mensagem) apenas na medida em que os fornece. Além disso, registamos a data e a hora do pedido.

O tratamento de dados destina-se ao contacto, bem como ao processamento e resposta ao seu pedido, incluindo eventuais questões subsequentes.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, desde que o pedido sirva para preparar ou executar um contrato; caso contrário, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo em responder a pedidos) ou art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, na medida em que tenha consentido no tratamento ao enviar a sua mensagem.

Pode revogar um consentimento dado a qualquer momento, comunicando-nos esse facto, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação. Utilizamos o seu endereço de e-mail exclusivamente para tratar o seu pedido.

Os seus dados serão eliminados assim que o assunto subjacente estiver definitivamente esclarecido e o titular não tiver consentido num tratamento e utilização posteriores, salvo se a tal se opuserem obrigações legais de conservação.

9. Google reCAPTCHA

Utilizamos no nosso website o serviço reCAPTCHA da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”).

Esta verificação destina-se a distinguir se uma introdução de dados é efetuada por um ser humano ou por um processamento automatizado e mecânico, e protege os nossos formulários contra spam e utilização abusiva.

A verificação implica o envio do seu endereço IP e, eventualmente, de outros dados necessários à Google para o serviço reCAPTCHA. São tratados, nomeadamente: endereço IP, tempo de permanência na página, movimentos do rato e do teclado, informações sobre o dispositivo e o navegador, bem como cookies ou identificadores comparáveis. O seu endereço IP é primeiro abreviado pela Google dentro dos Estados-Membros da União Europeia ou noutros Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais o endereço IP completo é transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí abreviado. O endereço IP transmitido pelo seu navegador no âmbito do reCAPTCHA não é combinado com outros dados da Google.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O reCAPTCHA só é carregado após o seu consentimento através do nosso banner de consentimento. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até à revogação.

Transferência para país terceiro: não pode ser excluída uma transferência para os EUA; aplicam-se as garantias descritas no ponto 5.

Mais informações, bem como a política de privacidade da Google, estão disponíveis em https://policies.google.com/privacy?hl=de e https://policies.google.com/terms?hl=de.

10. Conta de cliente

Ao abrir uma conta de cliente, recolhemos os seus dados pessoais na medida aí indicada. Tal inclui, regularmente, tratamento, nome próprio e apelido, eventualmente firma e número de identificação fiscal para efeitos de IVA, morada de faturação e de entrega, endereço de e-mail, uma palavra-passe escolhida pelo próprio (armazenada exclusivamente de forma encriptada), bem como, eventualmente, número de telefone e data de nascimento. Registamos ainda o seu histórico de encomendas e as preferências que guardou.

O tratamento de dados destina-se a melhorar a sua experiência de compra e a simplificar o processamento das encomendas.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD para o contrato de utilização relativo à conta de cliente, bem como o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, na medida em que se trate de funcionalidades de conveniência puramente facultativas. Pode revogar um consentimento dado a qualquer momento, comunicando-nos esse facto, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até à revogação.

Pode solicitar a eliminação da sua conta de cliente a qualquer momento. Após a eliminação, os seus dados serão removidos, salvo se a tal se opuserem obrigações legais de conservação ou créditos ainda pendentes; nesse caso, os dados em causa serão bloqueados para posterior utilização e eliminados após o termo dos respetivos prazos.

Escolha uma palavra-passe forte, utilizada exclusivamente para a nossa oferta, e não divulgue os seus dados de acesso a terceiros.

11. Função de comentários

Ao comentar um artigo ou uma publicação, recolhemos os seus dados pessoais (nome ou pseudónimo, endereço de e-mail, texto do comentário) apenas na medida em que os fornece. Além disso, para prevenir spam e conteúdos ilícitos, registamos o seu endereço IP e a hora de criação do comentário.

O tratamento destina-se a permitir a formulação e a apresentação de comentários.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD para a publicação do comentário — ao enviá-lo, o titular consente no tratamento dos dados transmitidos; art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD para o registo do endereço IP e da data/hora (interesse legítimo na proteção contra abusos, na conservação de provas e na exclusão de responsabilidade enquanto prestador de serviços).

Pode revogar o consentimento a qualquer momento, comunicando-nos esse facto, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado até à revogação. O seu comentário e os dados pessoais associados serão então eliminados.

Aquando da publicação do seu comentário, apenas são exibidos o nome ou pseudónimo por si indicado, bem como o texto do comentário e a data. O seu endereço de e-mail não será publicado.

Eliminamos os endereços IP relativos a comentários após 60 dias.

12. Encomendas e Tratamento contratual

Ao efetuar uma encomenda, apenas recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais na medida necessária ao cumprimento e processamento da sua encomenda, bem como ao tratamento das suas questões. São tratados, nomeadamente:

Dados de identificação (tratamento, nome próprio e apelido, eventualmente firma),
Dados de contacto (morada, endereço de e-mail, número de telefone),
Dados contratuais (artigos encomendados, quantidades, preços, número de encomenda e de fatura, data da encomenda),
Dados de pagamento,
Dados de entrega, de rastreio de envios e de devolução.

As finalidades do tratamento são: celebração e execução do contrato, envio, faturação, processamento de pagamentos, tratamento de resoluções, devoluções, casos de garantia legal e comercial, apoio ao cliente, prevenção de fraudes e contabilidade.

A disponibilização destes dados é necessária para a celebração do contrato. A não disponibilização impede a celebração do contrato.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução de um contrato), art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (obrigações comerciais e fiscais), bem como o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na prevenção de fraudes, bem como na defesa e no exercício de direitos legais).

Os seus dados não são divulgados a terceiros sem o seu consentimento expresso. Excetuam-se apenas os nossos parceiros de serviços de que necessitamos para a execução da relação contratual, ou os prestadores de serviços de que nos socorremos no âmbito de um contrato de subcontratação. Para além dos destinatários indicados nas respetivas cláusulas desta política de privacidade, trata-se, por exemplo, de destinatários das seguintes categorias: prestadores de serviços de envio, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de gestão de stocks, prestadores de serviços de processamento de encomendas, fornecedores de alojamento web, prestadores de serviços de TI e retalhistas em regime de dropshipping. Em todos os casos, cumprimos rigorosamente as disposições legais. O âmbito da transmissão de dados é limitado ao mínimo necessário.

Indicações especiais para o envio de animais vivos e de mercadorias sujeitas a autorização. No caso de envios transfronteiriços, bem como do comércio de espécies abrangidas pela Convenção de Washington sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES), pelo Regulamento (CE) n.º 338/97, pela lei federal alemã de proteção da natureza ou pelo regulamento federal alemão de proteção de espécies, somos legalmente obrigados a transmitir determinados dados às autoridades aduaneiras, veterinárias e de proteção de espécies, bem como a cumprir obrigações de comprovação, contabilidade e comunicação. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

13. Métodos de pagamento e Prestadores de serviços de pagamento

Consoante o método de pagamento por si escolhido, transmitimos ao respetivo prestador de serviços de pagamento os dados necessários ao processamento do pagamento. Tal inclui regularmente nome, morada, endereço de e-mail, montante da encomenda e da fatura, bem como — consoante o método de pagamento — dados bancários, dados do cartão ou data de nascimento.

Os prestadores de serviços de pagamento são, nesta medida, responsáveis autónomos pelo tratamento na aceção do RGPD. Ao seu tratamento aplicam-se exclusivamente as respetivas políticas de privacidade próprias. Recomendamos que as consulte antes de escolher o método de pagamento.

Não recolhemos, em regra, dados de pagamento sensíveis — como o número completo do cartão de crédito ou o código de segurança do cartão; a introdução é feita diretamente no ambiente seguro do prestador de serviços de pagamento.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (execução do contrato), complementado pelo art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (lei de supervisão dos serviços de pagamento, lei de combate ao branqueamento de capitais, código tributário) e pelo art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo na prevenção de fraudes e na segurança dos pagamentos).

Verificação de solvabilidade e de identidade. Nos métodos de pagamento com risco de pré-financiamento — por exemplo, compra a crédito ou pagamento em prestações — os prestadores de serviços de pagamento efetuam, no âmbito da sua própria responsabilidade, uma verificação de identidade e de solvabilidade, podendo, para o efeito, solicitar informações a agências de informação comercial. Estas agências podem fornecer valores de probabilidade (pontuações) com base em métodos matemático-estatísticos. Os pedidos de informação, retificação, eliminação e oposição devem, nesta medida, ser dirigidos diretamente ao respetivo prestador de serviços de pagamento ou à agência de informação. Aplica-se adicionalmente o ponto 32 desta política de privacidade.

Incumprimento de pagamento e cobrança. Em caso de incumprimento de pagamento, transmitimos os dados necessários à cobrança do crédito a uma empresa de cobrança de dívidas ou a um advogado. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD (execução de créditos contratuais).

14. PayPal

O fornecedor para utilizadores no Espaço Económico Europeu é a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22–24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo.

A PayPal trata os seus dados pessoais como responsável autónomo pelo tratamento, nomeadamente para processamento de pagamentos, verificação de identidade e de solvabilidade, prevenção de fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cumprimento dos requisitos Know-Your-Customer e de listas de sanções, bem como para o cumprimento de outras obrigações legais. A PayPal utiliza expressamente também decisões automatizadas e definição de perfis, podendo transmitir dados pessoais a agências de informação de crédito, empresas do grupo, redes de pagamento, entidades de prevenção de fraude, autoridades e prestadores de serviços — também em países terceiros.

Todas as transações PayPal estão sujeitas à política de privacidade da PayPal. Pode consultá-la em:
https://www.paypal.com/de/legalhub/paypal/privacy-full?locale.x=de_DE

Aí encontrará, nomeadamente, as bases jurídicas do tratamento, a lista de destinatários terceiros, informações sobre a decisão automatizada, bem como as possibilidades de exercer os seus direitos enquanto titular dos dados perante a PayPal.

15. Envio e Notificações do estado da entrega

Para a entrega das mercadorias encomendadas, transmitimos o seu nome e a morada de entrega à empresa transportadora contratada. A base jurídica é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Além disso, no âmbito do tratamento contratual, comunicamos o seu endereço de e-mail e, eventualmente, o seu número de telefone à empresa transportadora, desde que tenha dado expressamente o seu consentimento durante o processo de encomenda. Esta divulgação destina-se a informá-lo, por e-mail ou mensagem, sobre o estado do envio, ou a coordenar consigo a entrega.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode revogar o consentimento a qualquer momento, comunicando-nos esse facto a nós ou à empresa transportadora, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação.

No envio de mercadorias sensíveis ou vivas, podemos recorrer a estafetas especializados e a prestadores de serviços de transporte com controlo de temperatura; também a estes apenas são transmitidos os dados necessários à entrega.

16. Utilização de um sistema externo de gestão de stocks

Utilizamos, para o tratamento contratual, um sistema de gestão de stocks no âmbito de um contrato de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD. Para o efeito, os seus dados pessoais recolhidos no âmbito da encomenda são transmitidos ao fornecedor do sistema e aí tratados em servidores localizados na União Europeia.

Recorremos ainda a prestadores externos e ao nosso contabilista para a contabilidade, faturação e cumprimento das obrigações fiscais.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (tratamento contratual) e art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD (cumprimento de obrigações comerciais e fiscais).

Com todos os prestadores de serviços utilizados existem contratos de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD. Estes prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os seus dados exclusivamente sob instrução e não para fins próprios.

17. Newsletter

Independentemente do tratamento contratual, utilizamos o seu endereço de e-mail exclusivamente para fins publicitários próprios relativos ao envio da newsletter, desde que tenha dado expressamente o seu consentimento.

Procedimento de double opt-in. Para o registo, necessitamos do seu endereço de e-mail; outros dados, como tratamento e nome, são facultativos e destinam-se exclusivamente a um tratamento personalizado. Após o registo, receberá um e-mail de confirmação. O envio só começa depois de clicar no link de confirmação nele contido.

Registo. Como prova do correto desenrolar do processo de registo, registamos a hora do registo e da confirmação, o endereço IP utilizado, bem como o teor da declaração de consentimento. A base jurídica para tal é o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, conjugado com o art. 5.º, n.º 2, e o art. 7.º, n.º 1, do RGPD (dever de responsabilização).

Base jurídica do envio: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, conjugado com o § 7.º, n.º 2, ponto 2, da UWG.

Medição de resultados. As nossas newsletters podem conter pixels de contagem e links personalizados, através dos quais avaliamos se e quando um e-mail foi aberto e quais os links que foram clicados. Nesse âmbito, são também recolhidos dados técnicos, como a hora, o endereço IP e o cliente de e-mail utilizado. Esta avaliação é efetuada de forma personalizada e destina-se a otimizar e a adaptar as nossas newsletters às necessidades. O seu consentimento abrange expressamente também esta medição de resultados. Não é tecnicamente possível revogar isoladamente apenas a medição de resultados; nesse caso, é necessário cancelar a newsletter na sua totalidade.

Revogação. Pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento até à revogação. Para tal, pode cancelar a newsletter em qualquer momento através do link correspondente na newsletter ou comunicando-nos esse facto. O seu endereço de e-mail será então removido da lista de distribuição. Para evitar futuros envios indesejados, incluímos o seu endereço de e-mail numa lista de bloqueio (base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alíneas c) e f), do RGPD). Conservamos as provas do consentimento durante até três anos após a revogação.

Os seus dados são, nesse âmbito, transmitidos a um prestador de serviços de marketing por e-mail no âmbito de um contrato de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD. Não é efetuada qualquer divulgação a outros terceiros.

18. Utilização do endereço de e-mail para o envio de publicidade direta

Utilizamos o seu endereço de e-mail, obtido no âmbito da venda de um bem ou serviço, para o envio eletrónico de publicidade relativa a bens ou serviços próprios semelhantes aos que já adquiriu junto de nós, desde que não se tenha oposto a essa utilização.

A disponibilização do endereço de e-mail é necessária para a celebração do contrato. A não disponibilização impede a celebração do contrato.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, conjugado com o § 7.º, n.º 3, da UWG — interesse legítimo na publicidade direta a clientes existentes.

Pode opor-se a qualquer momento e gratuitamente a esta utilização do seu endereço de e-mail, comunicando-nos esse facto — tanto no momento da recolha do endereço como em cada utilização individual. Os dados de contacto para exercer este direito de oposição encontram-se no ponto 1, bem como no nosso aviso legal. Pode também utilizar o link de cancelamento previsto para o efeito no e-mail publicitário. Não incorrerá em quaisquer custos além dos custos de transmissão de acordo com as tarifas base.

19. Avaliações de clientes

As avaliações submetidas são publicadas com os dados por si fornecidos, geralmente nome próprio ou pseudónimo, texto da avaliação e data.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento e solicitar a eliminação da sua avaliação. Solicitamos que não indique nas avaliações categorias especiais de dados pessoais nem dados de terceiros.

Caso lhe enviemos, após uma compra, um convite para deixar uma avaliação, tal ocorre com base no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ou com base no art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, conjugado com o § 7.º, n.º 3, da UWG. A oposição é possível a qualquer momento e gratuitamente.

Nota de transparência nos termos do § 5b.º, n.º 3, da UWG: não verificamos se as avaliações publicadas provêm de consumidores que efetivamente adquiriram ou utilizaram os produtos.

As avaliações em plataformas de terceiros — como a Google ou o Facebook — estão sujeitas às respetivas diretrizes da plataforma, bem como ao direito fundamental à liberdade de expressão previsto no art. 5.º, n.º 1, da Lei Fundamental alemã e no art. 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Reservamo-nos o direito de recorrer aos meios legais admissíveis contra afirmações factuais falsas, críticas difamatórias, insultos ou avaliações manifestamente falsas, e de solicitar a sua remoção junto da respetiva plataforma.

20. Cookies e Gestão de consentimento

O nosso website utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no navegador de internet, ou por este, no sistema informático de um utilizador. Quando um utilizador visita um website, é possível que um cookie seja armazenado no sistema operativo do utilizador. Este cookie contém uma sequência de caracteres característica que permite identificar de forma inequívoca o navegador numa nova visita ao website. Além dos cookies, podem ser utilizadas tecnologias comparáveis, nomeadamente LocalStorage e SessionStorage, pixels de contagem, web beacons, tags, scripts e SDKs.

Utilizamos cookies com o objetivo de tornar a nossa oferta mais fácil de utilizar, eficaz e segura. Além disso, os cookies permitem que os nossos sistemas reconheçam o seu navegador mesmo após uma mudança de página e lhe ofereçam determinados serviços. Algumas funções do nosso website não podem ser disponibilizadas sem a utilização de cookies. Além disso, utilizamos cookies para permitir uma análise do comportamento de navegação dos visitantes do nosso website, bem como para, posteriormente, direcionar os visitantes noutros websites com publicidade personalizada e baseada em interesses.

Categorias

Categoria	Finalidade	Base jurídica
Tecnicamente necessário	carrinho de compras, início de sessão e sessão, seleção de idioma e moeda, distribuição de carga, defesa contra ataques e fraudes, memorização da sua escolha relativa a cookies	§ 25.º, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea b) ou f), do RGPD — não é necessário consentimento
Funcional e de conveniência	funcionalidades alargadas da loja, lista de desejos, vídeos incorporados, mapas, chat	§ 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — consentimento
Estatística e análise	medição de alcance, análise de utilização, otimização da oferta	§ 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — consentimento
Marketing e publicidade	publicidade baseada em interesses, remarketing, rastreio de conversões	§ 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — consentimento

Banner de Consentimento

Na sua primeira visita ao nosso website, será apresentado um banner de consentimento através do qual poderá fazer a sua escolha. As tecnologias não estritamente necessárias só são carregadas após o seu consentimento ativo. Para cumprir a nossa obrigação de comprovação nos termos do art. 7.º, n.º 1, do RGPD, a ferramenta de gestão de consentimento utilizada regista, entre outros, a hora do consentimento, as categorias selecionadas, um identificador de consentimento, o endereço IP abreviado e a versão do banner apresentada.

Pode revogar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro — através do link “Definições de Cookies” no rodapé de cada página do nosso website.

Google Consent Mode v2

Na medida em que utilizamos serviços da Google, a sua escolha efetuada no banner de consentimento é comunicada à Google através dos sinais ad_storage, analytics_storage, ad_user_data e ad_personalization. Sem o seu consentimento, não são colocados quaisquer cookies.

Definições do Navegador

Os cookies são armazenados no seu computador. Assim, tem controlo total sobre a utilização de cookies. Ao selecionar as definições técnicas correspondentes no seu navegador de internet, pode impedir o armazenamento de cookies e a transmissão dos dados neles contidos. Os cookies já armazenados podem ser eliminados a qualquer momento. Chamamos, no entanto, a sua atenção para o facto de que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar plenamente todas as funcionalidades deste website.

Nos links abaixo, pode encontrar informações sobre como gerir e desativar cookies nos principais navegadores:

Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=de
Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/de-DE/edge/manage-cookies-in-microsoft-edge-view-allow-block-delete-and-use
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/de/kb/cookies-erlauben-und-ablehnen
Apple Safari (Mac): https://support.apple.com/de-de/guide/safari/sfri11471/mac

Encontrará também possibilidades de oposição à publicidade online baseada na utilização em https://optout.networkadvertising.org/, https://optout.aboutads.info/, bem como em https://www.youronlinechoices.com/de/.

21. Utilização do Google Analytics

Utilizamos no nosso website o serviço de análise web Google Analytics 4 da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”).

O tratamento de dados destina-se a analisar este website e os seus visitantes. Para o efeito, a Google utilizará, por conta do operador deste website, as informações obtidas para avaliar a sua utilização do website, para compilar relatórios sobre a atividade do website e para prestar ao operador do website outros serviços relacionados com a utilização do website e da internet.

Dados tratados: identificador pseudónimo de cliente ou de utilizador, eventos como visualizações de páginas, desslizamentos, cliques, pesquisas e transações, dados de comércio eletrónico e de carrinho de compras, duração da sessão, referenciador, localização aproximada ao nível de país, região e cidade, informações sobre o dispositivo, o navegador e o sistema operativo, resolução do ecrã, definições de idioma, bem como o endereço IP abreviado.

Abreviação do IP. O Google Analytics 4 abrevia, por defeito, os endereços IP dentro dos Estados-Membros da União Europeia ou noutros Estados partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e não os armazena. Esta abreviação não pode ser desativada. O endereço IP transmitido pelo seu navegador no âmbito do Google Analytics não é combinado com outros dados da Google.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O Google Analytics só é carregado após o seu consentimento através do banner de consentimento.

Revogação. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro através do link “Definições de Cookies” no rodapé. Pode também impedir a recolha, pela Google, dos dados gerados pelos cookies e relacionados com a sua utilização do website — incluindo o seu endereço IP — bem como o tratamento desses dados pela Google, descarregando e instalando o suplemento de navegador disponível no seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de

Prazo de conservação. O prazo de conservação dos dados de utilizadores e eventos ao nível da Google é limitado a 14 meses. Os dados de relatórios agregados não são afetados por este prazo.

Transferência para país terceiro. Não pode ser excluída uma transferência para os EUA (Google LLC); aplicam-se as garantias descritas no ponto 5.

Mais informações sobre os termos de utilização e a proteção de dados estão disponíveis em https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/de/, bem como em https://policies.google.com/?hl=de.

22. Google Ads – Rastreio de conversões e Remarketing

Utilizamos no nosso website o programa de publicidade online Google Ads (anteriormente “Google AdWords”) e, no âmbito deste, o rastreio de conversões, bem como o remarketing. O fornecedor é a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Quando clica num anúncio publicado pela Google, é armazenado um cookie para rastreio de conversões no seu dispositivo. Estes cookies têm uma validade limitada e não servem para uma identificação pessoal direta. Se visitar determinadas páginas do nosso website e o cookie ainda não tiver expirado, a Google e nós podemos reconhecer que clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página. Cada cliente do Google Ads recebe um cookie diferente; um rastreio através dos websites de diferentes clientes do Ads não é, assim, possível.

Finalidades: criação de estatísticas de conversão e medição do sucesso dos nossos anúncios publicitários, bem como divulgação de publicidade baseada em interesses na Rede de Display da Google e na Pesquisa Google a pessoas que já visitaram o nosso website (remarketing), incluindo a criação de públicos-alvo e listas de exclusão.

Neste âmbito, temos conhecimento do número total de utilizadores que clicaram num dos nossos anúncios e foram redirecionados para uma página com uma tag de rastreio de conversões. No entanto, não recebemos qualquer informação que permita identificar pessoalmente os utilizadores.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Estes serviços só são carregados após o seu consentimento; pode revogá-lo a qualquer momento através de “Definições de Cookies” no rodapé.

Transferência para país terceiro: ver ponto 5.

Além disso, pode desativar a publicidade personalizada e gerir as suas preferências de anúncios nas definições de anúncios da Google. Encontrará informações a este respeito em https://support.google.com/My-Ad-Center-Help/answer/12155764?hl=de, bem como em https://adssettings.google.com/. Pode ainda desativar a utilização de cookies por fornecedores terceiros através da página de exclusão da Network Advertising Initiative em https://optout.networkadvertising.org/.

Mais informações, bem como a política de privacidade da Google, estão disponíveis em https://policies.google.com/technologies/ads e https://policies.google.com/privacy?hl=de.

23. Google AdSense

Na medida em que sejam disponibilizados espaços publicitários no nosso website, utilizamos para o efeito a funcionalidade AdSense da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Esta funcionalidade destina-se a alugar espaços publicitários no website e a direcionar, através deles, os visitantes do website com publicidade personalizada e baseada em interesses. Através desta funcionalidade, são apresentados anúncios personalizados, baseados em interesses, da Rede de Display da Google. Para o efeito, a Google utiliza cookies que permitem uma análise da sua utilização do website. As informações geradas pelo cookie sobre a sua utilização deste website são transferidas para um servidor da Google e aí armazenadas. A Google poderá, eventualmente, transferir essas informações a terceiros, caso tal seja legalmente exigido ou na medida em que terceiros tratem esses dados por conta da Google. A Google não associará o seu endereço IP a outros dados da Google.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Este serviço só é carregado após o seu consentimento; pode revogá-lo a qualquer momento através de “Definições de Cookies” no rodapé.

Transferência para país terceiro: ver ponto 5.

Pode ainda desativar a utilização de cookies por fornecedores terceiros através da página de exclusão da Network Advertising Initiative em https://optout.networkadvertising.org/, bem como ajustar as suas definições de publicidade junto da Google em https://adssettings.google.com/.

Mais informações, bem como a política de privacidade da Google, estão disponíveis em https://policies.google.com/technologies/ads e https://policies.google.com/privacy?hl=de.

24. Remarketing da Meta (Facebook) e Custom Audiences

Utilizamos no nosso website a funcionalidade de remarketing “Custom Audiences”, bem como o pixel da Meta da Meta Platforms Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda (“Meta”).

Esta funcionalidade destina-se a direcionar os visitantes do website com publicidade baseada em interesses nas redes sociais Facebook e Instagram, bem como a medir a eficácia dos nossos anúncios publicitários.

Para o efeito, foi implementada no website a tag de remarketing da Meta. Através desta tag, ao visitar o website, é estabelecida uma ligação direta aos servidores da Meta. Deste modo, é comunicado à Meta quais das nossas páginas visitou. São transmitidos, nomeadamente, identificadores de cookies e do navegador, o seu endereço IP, as páginas consultadas, eventos padrão despoletados, como visualização de página, ação no carrinho de compras ou compra, o valor da encomenda, bem como dados sobre o dispositivo e o navegador. Se estiver ligado à Meta, esta associa essa informação à sua conta de utilizador pessoal. Quando visita posteriormente a rede social, ser-lhe-ão então apresentados anúncios personalizados e baseados nos seus interesses.

Responsabilidade conjunta. Para a recolha e transmissão destes dados, nós e a Meta somos responsáveis conjuntos pelo tratamento nos termos do art. 26.º do RGPD. As responsabilidades estão reguladas no acordo complementar da Meta, disponível em https://www.facebook.com/legal/controller_addendum. De acordo com este, somos responsáveis pela prestação de informações nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, bem como pela obtenção do consentimento; a Meta é responsável pelo exercício dos direitos dos titulares dos dados nos termos dos artigos 15.º a 20.º do RGPD relativamente aos dados armazenados pela Meta. Ainda assim, pode exercer os seus direitos também perante nós; encaminharemos os respetivos pedidos para a Meta.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. O pixel só é carregado após o seu consentimento.

Revogação. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através de “Definições de Cookies” no rodapé. Pode também desativar esta funcionalidade nas suas definições de publicidade junto da Meta: https://www.facebook.com/settings?tab=ads

Transferência para país terceiro: ver ponto 5.

Mais informações sobre a recolha e utilização dos dados pela Meta, sobre os seus direitos a este respeito e sobre as possibilidades de proteger a sua privacidade estão disponíveis na política de privacidade da Meta em https://www.facebook.com/privacy/policy/.

25. Utilização de plug-ins do Facebook

Este website utiliza plug-ins da rede social Facebook, explorada pela Meta Platforms Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda.

Ao consultar páginas do nosso website que contenham um destes plug-ins, é estabelecida uma ligação aos servidores da Meta, sendo o plug-in apresentado na página através da comunicação com o seu navegador. Deste modo, é comunicado à Meta quais das nossas páginas visitou. Se, nesse momento, estiver ligado como membro do Facebook, a Meta associa essa informação à sua conta de utilizador pessoal. Ao utilizar as funcionalidades do plug-in — por exemplo, ao clicar no botão “Gosto” ou ao publicar um comentário — essa informação é igualmente associada à sua conta.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Integramos os plug-ins através de uma solução de dois cliques: só é estabelecida uma ligação à Meta depois de ativar o respetivo plug-in através de um clique ativo. Para a recolha e transmissão destes dados, nós e a Meta somos responsáveis conjuntos pelo tratamento nos termos do art. 26.º do RGPD; aplicam-se, em conformidade, as explicações do ponto 24.

Transferência para país terceiro: ver ponto 5.

Mais informações sobre a recolha e utilização dos dados pela Meta, sobre os seus direitos a este respeito e sobre as possibilidades de proteger a sua privacidade estão disponíveis nas informações de privacidade em https://www.facebook.com/privacy/policy/.

26. Utilização do YouTube

Utilizamos no nosso website a funcionalidade de incorporação de vídeos do YouTube. O fornecedor para utilizadores no Espaço Económico Europeu é a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Esta funcionalidade apresenta vídeos alojados no YouTube num iFrame no website. Está ativada a opção “Modo de privacidade avançado”; a incorporação é feita através do domínio youtube-nocookie.com. Deste modo, o YouTube só coloca cookies quando reproduz um vídeo. Mesmo assim, ao carregar o leitor, são transmitidos à Google dados técnicos de ligação, nomeadamente o seu endereço IP. Só quando visualiza um vídeo é que informações adicionais são transmitidas ao YouTube e aí armazenadas.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. A incorporação é feita através de uma solução de dois cliques; o leitor só é carregado após o seu consentimento expresso. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através de “Definições de Cookies” no rodapé.

Transferência para país terceiro: ver ponto 5.

Mais informações sobre a recolha e utilização dos dados pelo YouTube e pela Google, sobre os seus direitos a este respeito e sobre as possibilidades de proteger a sua privacidade estão disponíveis nas informações de privacidade em https://policies.google.com/privacy?hl=de.

27. Utilização do Google Maps

Utilizamos no nosso website a funcionalidade de incorporação de mapas do Google Maps da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.

Esta funcionalidade permite a representação visual de informações geográficas e mapas interativos. Ao consultar as páginas em que estão incorporados mapas do Google Maps, a Google recolhe, trata e utiliza também dados dos visitantes — nomeadamente o endereço IP, dados de localização, bem como informações sobre o navegador e o dispositivo. Se tiver sessão iniciada na sua conta Google, esta pode associar a visita à sua conta.

Base jurídica: § 25.º, n.º 1, da TDDDG, conjugado com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Integramos o Google Maps através de uma solução de dois cliques; o mapa só é carregado após o seu consentimento expresso. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através de “Definições de Cookies” no rodapé.

Transferência para país terceiro: ver ponto 5.

Mais informações sobre a recolha e utilização dos dados pela Google estão disponíveis nas informações de privacidade em https://policies.google.com/privacy?hl=de. Pode gerir as suas definições de publicidade e privacidade na conta Google em https://myaccount.google.com/.

28. Tipos de letra e Recursos locais

Tipos de letra, ícones e elementos de design comparáveis — por exemplo, Google Fonts ou Font Awesome — são alojados localmente no nosso próprio servidor. Ao consultar o nosso website, não é, nesse âmbito, estabelecida qualquer ligação a servidores de terceiros; não ocorre qualquer transmissão do seu endereço IP a fornecedores de serviços de tipos de letra.

29. Utilização do WebChat

A Euro Coral utiliza no website www.eurocorals.com um chat online. O chat online funciona como um meio de comunicação adicional no nosso website e permite conversas online com a Euro Coral. A conversa é conduzida por meio de um chatbot (assistente virtual, software) que responde a perguntas dos utilizadores, ajuda no seu pedido ou lhe fornece informações.

Que dados pessoais são tratados?

Ao utilizar o chat online, são tratados e armazenados os seguintes dados pessoais seus:

data e hora de acesso,
endereço IP,
URL do website anteriormente visitado,
nome próprio, apelido,
endereço de e-mail,
ID de chat e token de utilizador, armazenados no armazenamento local (local storage) do seu navegador.

Consoante o desenrolar da conversa com o nosso chatbot, tratamos outros dados seus, na medida em que os forneça durante a conversa — dependendo do seu pedido ou do problema que nos apresente.

A utilização do chat online é voluntária; os seus dados só são tratados nesse caso. Solicitamos que não transmita no chat categorias especiais de dados pessoais na aceção do art. 9.º do RGPD, nem dados de pagamento completos.

Para que fins e com que base jurídica os dados são tratados?

Utilizamos os dados acima referidos para oferecer o chat online, para nos dirigirmos pessoalmente aos utilizadores, para responder a pedidos dos utilizadores e para fornecer aos utilizadores informações e conteúdos.

Bases jurídicas:

art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, desde que o pedido sirva para preparar ou executar um contrato;
art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — interesse legítimo em disponibilizar um chat online como canal de comunicação moderno e em tratar de forma eficiente os pedidos;
§ 25.º, n.º 2, ponto 2, da TDDDG para o armazenamento do ID de chat e do token de utilizador no armazenamento local. Este armazenamento só ocorre quando abre ativamente o chat, sendo estritamente necessário para poder disponibilizar o serviço por si expressamente pretendido — a continuação e o restabelecimento do histórico do seu chat.

Durante quanto tempo os dados pessoais são conservados?

12 meses. Após uma mensagem de opt-out (ver abaixo), a eliminação ocorre passados 6 meses. Diversamente, aplicam-se prazos legais de conservação mais longos, na medida em que o histórico do chat possa ser associado a um contrato (ver ponto 34).

A quem são comunicados os dados?

A comunicação a terceiros ocorre exclusivamente no âmbito do cumprimento da atividade empresarial, para podermos tratar e responder ao seu pedido. Para este efeito, os seus dados são comunicados à Inbox Solutions GmbH, Pretzfelder Straße 7–11, 90425 Nuremberga, Alemanha, como operadora técnica do chat online, bem como à Sellwerk GmbH & Co. KG, Pretzfelder Straße 7–11, 90425 Nuremberga, Alemanha, como entidade intermediária. Com os prestadores de serviços acima mencionados, existem contratos de subcontratação em conformidade com o art. 28.º do RGPD.

Para o armazenamento dos seus dados e históricos de chat, é utilizada a Google Cloud. Os dados são transferidos e armazenados em servidores localizados em Frankfurt am Main. A Google não utiliza esses dados para fins próprios. O parceiro contratual para clientes no Espaço Económico Europeu é a Google Cloud EMEA Limited, 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda.

A utilização dos serviços da Google Cloud baseia-se no interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, a fim de poder disponibilizar os serviços através da infraestrutura técnica necessária. Existe um acordo de subcontratação com a Google (https://cloud.google.com/terms/data-processing-terms). Para o caso de dados pessoais serem transferidos para os EUA, foram acordadas com a Google as cláusulas contratuais-tipo da UE. As cláusulas contratuais-tipo da UE constituem um mecanismo geralmente reconhecido para a transferência transfronteiriça lícita de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Adicionalmente, aplica-se, quando pertinente, a decisão de adequação relativa ao Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (ver ponto 5).

Mais informações sobre a utilização do WebChat

Ao aceder ao website www.eurocorals.com, é carregado o widget de chat sob a forma de um ficheiro JavaScript. Antes de abrir o chat, não é transmitido qualquer dado pessoal.

Dispõe de duas formas de abrir o chat online:

clique manual no botão correspondente,
clique manual no ícone de chat no canto inferior direito do website.

No momento em que abre o chat online, o seu chat é criado em segundo plano como um objeto, sendo armazenados um ID de chat e um token no armazenamento local do seu navegador. O ID e o token são características únicas que permitem reconhecer de forma inequívoca o seu chat (ID de chat) e o próprio como utilizador (token) numa nova visita, e apresentar-lhe as conversas já realizadas. Assim que voltar ao nosso website, o histórico do chat é restabelecido utilizando os dados armazenados no armazenamento local. Terá de reabrir o chat manualmente.

Além disso, é armazenado o histórico do chat online. Cada mensagem que envia é armazenada. Tal destina-se a permitir apresentar o histórico do seu chat mesmo em caso de continuação da comunicação iniciada, por exemplo, quando lhe é dada uma resposta com algum atraso.

Se lhe for dada uma resposta e, nesse momento, já não estiver online, receberá por e-mail um link que o reconduz ao chat, para que possa continuar a comunicar aí. Ao aceder ao link no seu e-mail, o chat abre-se automaticamente.

Tem a possibilidade de interromper o chat a qualquer momento; no entanto, os seus dados não são, nesse caso, automaticamente eliminados.

Opt-out. Se não pretender receber mais mensagens, basta enviar “Stop” como mensagem no chat online. Depois disso, deixará de receber mensagens no chat e também não será mais informado por e-mail. O seu histórico de chat e os seus dados serão automaticamente eliminados 6 meses após a mensagem de stop.

Eliminação imediata. Para uma eliminação imediata dos seus dados, envie um e-mail para . Os seus dados e os históricos de chat armazenados serão então eliminados de imediato, salvo se a tal se opuserem obrigações legais de conservação.

Tratamento humano. Pode solicitar a qualquer momento que o seu pedido seja tratado por uma pessoa singular. Não tomamos, através do chat online, decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou que o afetem de forma similarmente significativa na aceção do art. 22.º do RGPD.

30. Utilização do WhatsApp

Na medida em que tenha dado o seu consentimento, tratamos os seus dados pessoais por si comunicados ou já em nossa posse — por exemplo, nome, número de telefone, endereço de e-mail, ID de mensagens, fotografia de perfil e conteúdo das mensagens — para efeitos de comunicação relacionada com a preparação e execução de eventuais encomendas, bem como para o envio de informações publicitárias, como ofertas e newsletters, utilizando o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp da WhatsApp Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda.

A utilização deste serviço requer uma conta de mensagens já existente.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (consentimento) para comunicação publicitária; art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, na medida em que a comunicação sirva para preparar ou executar um contrato.

Nota sobre o tratamento de dados pelo WhatsApp. Chamamos a atenção para o facto de a WhatsApp Ireland Limited poder transferir dados pessoais — nomeadamente metadados da comunicação — para a WhatsApp LLC ou para a Meta Platforms, Inc., que os podem também tratar em servidores localizados em Estados fora da União Europeia, nomeadamente nos EUA. O WhatsApp poderá transferir estes dados a outras empresas dentro e fora do grupo Meta. Para as transferências para os EUA, aplicam-se as garantias descritas no ponto 5; a Meta Platforms, Inc. está certificada no âmbito do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, aplicando-se adicionalmente cláusulas contratuais-tipo.

Mais informações constam da política de privacidade do WhatsApp Business (https://www.whatsapp.com/legal/business-policy/), bem como da política geral de privacidade do WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy-eea).

Não temos conhecimento preciso, nem influência, sobre o tratamento de dados efetuado pela WhatsApp Ireland Limited ou pelas suas empresas associadas, que são, a este respeito, autonomamente responsáveis em matéria de proteção de dados.

Note ainda que, por motivos de segurança, não aceitamos através do WhatsApp dados de pagamento, dados de identificação ou categorias especiais de dados pessoais.

Além dos destinatários especificamente mencionados acima, recorremos, para o cumprimento das nossas obrigações, ao auxílio de outros prestadores de serviços (subcontratantes).

Revogação. Chamamos a atenção para o facto de poder revogar, a qualquer momento e sem indicação de motivos, com efeitos para o futuro, um consentimento já dado, comunicando-nos a sua revogação através do WhatsApp com uma mensagem contendo a indicação “REVOGAÇÃO” ou por e-mail para . A licitude do tratamento efetuado até à revogação permanece inalterada.

Eliminação. Os dados acima referidos são por nós eliminados em conformidade com as disposições legais, assim que os consentimentos dados para o tratamento sejam revogados, ou quando a finalidade do tratamento desses dados tenha deixado de existir, ou estes deixem de ser necessários para essa finalidade.

Na medida em que os dados não sejam eliminados por serem necessários para outras finalidades legalmente admissíveis, o seu tratamento será limitado a essas finalidades. Isto significa que os dados são bloqueados e não são tratados para outras finalidades. Tal aplica-se, por exemplo, a dados que devam ser conservados por motivos comerciais ou fiscais, ou cuja conservação seja necessária para fazer valer, exercer ou defender direitos legais, ou para proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva.

31. Presenças nas redes sociais

Mantemos perfis em redes sociais para comunicar com potenciais clientes e clientes existentes e para os informar sobre as nossas ofertas.

Ao visitar os nossos perfis, os respetivos fornecedores tratam os seus dados sob a sua própria responsabilidade — nomeadamente comportamento de utilização, interações, bem como dados sobre o dispositivo e a localização — frequentemente também para fins de estudos de mercado e publicidade, bem como para a criação de perfis de utilização. Tal ocorre, em parte, entre dispositivos e independentemente de o utilizador possuir ou não uma conta na respetiva rede. O tratamento pode ocorrer em países terceiros.

Relativamente às estatísticas e informações sobre páginas disponibilizadas pelas redes, nós e o respetivo fornecedor somos responsáveis conjuntos pelo tratamento nos termos do art. 26.º do RGPD. Encontrará o conteúdo essencial do acordo com a Meta em https://www.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum.

Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — interesse legítimo na comunicação, na fidelização de clientes e nas relações públicas; complementado pelo art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, na medida em que tenha dado o seu consentimento perante a rede.

Pode exercer os seus direitos tanto perante nós como perante o respetivo fornecedor. Uma vez que temos apenas influência limitada sobre o tratamento de dados pelas redes, recomendamos que dirija os pedidos de informação e eliminação diretamente ao respetivo fornecedor.

Informações de privacidade dos fornecedores:

Meta (Facebook, Instagram): https://www.facebook.com/privacy/policy/
Google/YouTube: https://policies.google.com/privacy?hl=de
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
Pinterest: https://policy.pinterest.com/de/privacy-policy
TikTok: https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy-eea

32. Decisão automatizada e Definição de perfis

Não procedemos a qualquer decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado — incluindo a definição de perfis — que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de modo similarmente significativo (art. 22.º do RGPD).

Na medida em que prestadores de serviços de pagamento, como a PayPal, utilizem, no âmbito da sua própria responsabilidade, procedimentos automatizados para avaliação de risco, fraude e solvabilidade, aplicam-se as respetivas políticas de privacidade (ver pontos 13 e 14). Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a criação de um valor de pontuação por uma agência de informação comercial já pode constituir uma decisão automatizada na aceção do art. 22.º do RGPD. Os pedidos de informação, retificação e oposição devem, nesta medida, ser dirigidos diretamente à agência de informação ou ao prestador de serviços de pagamento.

A definição de perfis para fins publicitários — como a criação de grupos de interesse para publicidade personalizada nos termos dos pontos 22 a 24 — ocorre exclusivamente com base no seu consentimento e não produz efeitos jurídicos na aceção do art. 22.º do RGPD. O seu direito de oposição nos termos do art. 21.º, n.º 2, do RGPD permanece, nesse âmbito, inalterado.

Nota de transparência sobre sistemas baseados em IA. Na medida em que no nosso website seja utilizado um chatbot ou um sistema de assistência automatizado comparável (ver ponto 29), chamamos expressamente a sua atenção para o facto de estar a interagir com um sistema automatizado e não com um ser humano (art. 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 relativo à inteligência artificial). A pedido, uma pessoa singular assumirá, a qualquer momento, o tratamento do seu assunto.

33. Utilização por menores

A nossa oferta destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade. As pessoas com menos de 18 anos não devem transmitir-nos dados pessoais sem o consentimento dos seus representantes legais.

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças, nem lhes dirigimos publicidade. Caso venhamos a tomar conhecimento de que recolhemos dados de uma pessoa menor sem o consentimento exigido, procederemos à sua eliminação sem demora (art. 8.º do RGPD).

34. Prazo de conservação

Após o tratamento contratual completo, os dados são inicialmente conservados durante o período dos prazos de garantia e de prescrição, sendo depois conservados tendo em conta os prazos legais de conservação, nomeadamente fiscais e comerciais, e posteriormente eliminados após o termo do prazo, salvo se o titular tiver consentido num tratamento e utilização posteriores.

Em particular, aplicam-se os seguintes prazos:

Tipo de dados	Prazo	Base
Dados contratuais e de garantia	3 anos a contar do final do ano em que o crédito surgiu	§§ 195.º, 199.º do BGB
Comprovativos contabilísticos e faturas	8 anos	§ 147.º, n.º 3, da AO, § 14b.º da UStG
Livros comerciais, inventários, contas anuais	10 anos	§ 257.º, n.º 1, ponto 1, n.º 4, do HGB; § 147.º, n.º 1, ponto 1, da AO
Correspondência comercial e profissional, incluindo e-mails	6 anos	§ 257.º, n.º 1, pontos 2 e 3, do HGB; § 147.º, n.º 1, pontos 2 e 3, da AO
Comprovativos de consentimento (newsletter, cookies)	até 3 anos após a revogação	Art. 5.º, n.º 2, art. 7.º, n.º 1, do RGPD
Ficheiros de registo do servidor	7 dias	Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD
Endereços IP relativos a comentários	60 dias	Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD
Históricos de chat online	12 meses, após opt-out 6 meses	Ponto 29
Comprovativos relativos à proteção de espécies	de acordo com os respetivos prazos setoriais	Reg. (CE) 338/97, BArtSchV

Durante um prazo de conservação em curso, o tratamento é limitado (bloqueio); os dados deixam de ser utilizados para outras finalidades.

35. Direitos do titular dos dados

Verificando-se os requisitos legais, assistem-lhe os seguintes direitos nos termos dos artigos 15.º a 20.º do RGPD:

direito de acesso aos dados tratados que lhe digam respeito, incluindo uma cópia (art. 15.º do RGPD),
direito à retificação de dados inexatos e ao completamento de dados incompletos (art. 16.º do RGPD),
direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD),
direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD),
direito à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD).

Na medida em que o tratamento se baseie num consentimento, tem ainda o direito de o revogar a qualquer momento com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3, do RGPD). A licitude do tratamento efetuado até à revogação permanece, nesse âmbito, inalterada.

Para o exercício destes direitos, basta uma comunicação informal aos dados de contacto indicados no ponto 1. Para prevenir abusos, podemos solicitar informações adicionais para confirmação da sua identidade (art. 12.º, n.º 6, do RGPD). Responderemos sem demora, o mais tardar no prazo de um mês após a receção do seu pedido.

O exercício dos seus direitos não lhe acarreta quaisquer desvantagens.

Contacte-nos, se assim o desejar. Os dados de contacto encontram-se no ponto 1, bem como no nosso aviso legal.

36. Direito de oposição nos termos do art. 21.º do RGPD

1. Oposição à publicidade direta

Tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem indicação de motivos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para fins de publicidade direta; tal aplica-se igualmente à definição de perfis relacionada com essa publicidade direta. Após a sua oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais para esses fins (art. 21.º, n.os 2 e 3, do RGPD).

2. Oposição por motivos relacionados com a sua situação particular

Tem ainda o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, efetuado com base no art. 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), do RGPD; tal aplica-se igualmente à definição de perfis baseada nestas disposições. Nesse caso, deixaremos de tratar os dados em causa, exceto se pudermos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial (art. 21.º, n.º 1, do RGPD).

A oposição não está sujeita a qualquer forma e é gratuita. Pode ser dirigida a:

Euro Coral, Passauer Str. 12, 84359 Simbach am Inn
ou por e-mail para

37. Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo

Nos termos do art. 77.º do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não é lícito.

Pode dirigir-se à autoridade de controlo da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração — ou à autoridade competente para nós:

Bayerisches Landesamt für Datenschutzaufsicht (BayLDA)
Promenade 27, 91522 Ansbach
Telefone: +49 (0) 981 180093-0
www.lda.bayern.de

Solicitamos que se dirija primeiro a nós, para que possamos ter a oportunidade de resolver diretamente a sua questão. Não existe, obviamente, qualquer obrigação nesse sentido.

38. Atualidade e Alteração desta política de privacidade

Esta política de privacidade tem a data de 02.08.2026.

Devido ao desenvolvimento contínuo do nosso website e da nossa oferta, ou em resultado de alterações a exigências legais ou regulamentares, poderá ser necessário adaptar esta política de privacidade. A versão atualmente em vigor pode ser consultada e impressa a qualquer momento no nosso website, na secção de menu “Política de Privacidade”.

Solicitaremos um novo consentimento sempre que tal seja legalmente exigido.

Última atualização: 02.08.2026